TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – Clube Ciências
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – Clube Ciências
TERMOS E CONDIÇÕES DE USO – Clube Ciências
Os T&C constituem acordo entre o Usuário e a JET MOBILE, relativo à Utilização do Website e dos Serviços pelo Usuário.
O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto ao acesso, com a utilização do Aplicativo Clube Ciências, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo, declarando ter lido e compreendido o mesmo em sua integralidade.
1. O APLICATIVO Clube Ciências
1.1 Descrição do Aplicativo: o aplicativo Clube Ciências permite ao USUÁRIO o acesso a uma plataforma de aprendizado digital, com conteúdos abordados na matriz curricular do ensino fundamental e médio, de forma dinâmica e interativa.
1.2 Do Acesso: o acesso do USUÁRIO ao aplicativo Clube Ciências poderá ser realizado de duas formas.
1.2.1 Acesso gratuito: é o acesso a título de degustação do aplicativo, no qual o aplicativo Clube Ciências oferece ao USUÁRIO o acesso limitado a alguns conteúdos de forma gratuita, sem a necessidade de qualquer processo de autenticação ou assinatura.
1.2.2 Acesso pago: é o acesso que permite a utilização de todos os conteúdos e áreas do aplicativo. Para usá-lo, o USUÁRIO deverá realizar a assinatura do aplicativo. Uma vez assinado e reconhecido o pagamento da assinatura pela JET MOBILE, o USUÁRIO receberá um login e senha de autenticação, que deverão ser inseridos no aplicativo para o acesso às seções exclusivas para assinantes.
1.3 Requisitos para assinatura: para realizar a assinatura do Clube Ciências, o USUÁRIO deve ser cliente ativo nos planos de telefonia pré-pago, pós-pago ou controle de uma das operadoras de telefonia celular móvel parceiras da JET MOBILE.
1.4 Operadoras de telefonia celular móvel parceiras: são as empresas de telefonia móvel que assinaram contratos específicos com a JET MOBILE para viabilizar a assinatura do Clube Ciências (“Operadoras Parceiras”). Hoje, são: Tim, Claro e Vivo.
1.5 Download: o aplicativo Clube Ciências está disponível para download através do link www.clubeciencias.com.br ou ainda na Google Play, loja oficial de aplicativos para usuários do sistema Android.
1.6 Das alterações do Termo: a Jet Mobile reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do uso do aplicativo Clube Ciências pelo USUÁRIO após tais modificações será presumida como concordância com os novos termos, de modo que é de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web onde se encontra o presente Termo a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações introduzidas no Termo, deve cessar imediatamente sua utilização.
2. ELEGIBILIDADE
2.1 Limitações do acesso: o acesso para autenticação e utilização do Clube Ciências será restrito aos clientes das Operadoras Parceiras, os quais, ao prosseguir no cadastramento de USUÁRIO e download do aplicativo Clube Ciências, declaram ser emancipados ou maiores de 18 anos, ou ainda de serem maiores de 16 anos e terem autorização dos pais ou responsáveis para que possam assumir as responsabilidades ora estabelecidas em razão do uso do aplicativo Clube Ciências.
2.2 Especificações Técnicas. O aplicativo Clube Ciências é exclusivo para usuários com smartphones equipados com o sistema operacional Android e que cumpram os seguintes requisitos:
· Versão 2.3 ou superiores.
· Tela HDPI ou superior, com resolução igual ou superior a 800x480.
· Dispositivos com especificações de hardware com no mínimo: 512MB de memória RAM, processador de 1GHZ e espaço de armazenamento livre de 500MB.
· CPU: Armv7 ~1 Ghz (ex.: Cortex A8/Scorpion)
· GPU: OpenGL ES 2.0 compatível (ex.: Mali400MP1/SGX 530/Adreno 200/Tegra 2)
3. USUÁRIO, CADASTRO E CONDUTA ON LINE
3.1 Atualização do Cadastro e veracidade das informações: o USUÁRIO se compromete a fornecer informações verídicas durante seu cadastramento no Aplicativo Clube Ciências, inclusive em relação à sua idade e capacidade civil ou qualificação como representa legal. Caso seja constatada a transmissão de informações falsas, a JET MOBILE de acordo com este Termo poderá interromper a qualquer momento a prestação dos serviços. O USUÁRIO compromete-se desde já a manter seus dados atualizados, informando a JET MOBILE sempre que houver modificações nos mesmos.
3.2 O USUÁRIO concorda em utilizar o aplicativo apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material com base no aplicativo que: (i) seja falso ou leve a interpretações dúbias; (ii) invadindo a privacidade de outros USUÁRIOS ou não, prejudique de alguma forma USUÁRIOS ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja obsceno ou ilegal; (v) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas ('spam') ou infundadas ('hoax').
3.3 Sem prejuízo das disposições deste Termo, a JET MOBILE se reserva no direito de impedir o uso e acesso do USUÁRIO aos serviços disponibilizados quando constatar o uso indevido do aplicativo, a seu exclusivo critério.
3.4 O USUÁRIO reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, através de e-mail, mensagens curtas de texto ('SMS'), redes sociais ou inseridas em formulários WAP, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que criou tal conteúdo, sendo o mesmo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste Termo.
3.5 O USUÁRIO está ciente e concorda que o aplicativo é para uso pessoal estando vedada qualquer utilização comercial do aplicativo Clube Ciências seja a que título for.
3.6 O USUÁRIO está ciente e declara que nenhum material enviado através de sua conta, ou que seja publicado ou transmitido infringe direitos da JET MOBILE ou de terceiros, quaisquer que sejam, incluindo, mas não se limitando, a direitos de propriedade, direitos autorais, materiais, morais, derivados, consequenciais, etc.
3.7 O USUÁRIO garante ainda, que se houver qualquer transmissão de informações ou conteúdos de propriedade de terceiros, que detém as autorizações e licenças necessárias, não constituindo qualquer violação a direitos pessoais, patrimoniais ou quaisquer de sejam pertencentes a outrem.
4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E LIMITAÇÃO DA LICENÇA DO APLICATIVO
4.1 Todos os conteúdos, bem como os modelos 3D, gráficos, conteúdo editorial, marcas e logotipos disponibilizados em sites e no aplicativo Clube Ciências propriamente dito, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem à Evo Digital Media Consultoria e Tecnologia Ltda. (“Evobooks”), sociedade por ações com sede na capital do Estado de São Paulo, na Rua Claudio Soares, 72, Cj. 1.602, Pinheiros, CEP 05422-030 e inscrita no CNPJ/MF sob o n. 14.629.176/0001-11, e que foram licenciados à JET MOBILE por seus titulares, de tal forma que a JET MOBILE, e somente esta, pode distribuir e comercializar este material, conforme acordado com a Evobooks, não sendo qualquer direito semelhante estendido aos USUÁRIOS do aplicativo Clube Ciências, de modo que é obrigação do USUÁRIO individualmente atender a todas as disposições legais no respeito ao uso adequado do aplicativo além daquelas estabelecidas pela JET MOBILE por meio deste Termo.
4.2 Ao acessar o aplicativo Clube Ciências ou qualquer site da JET MOBILE, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, além daqueles decorrentes da proteção de marcas registradas a que tiver acesso, bem como de todos os direitos autorais de terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis em tais sites ou no aplicativo Clube Ciências. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
4.3 O USUÁRIO está ciente e concorda que não poderá utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do aplicativo Clube Ciências aqui tratado, e desde que em conformidade com as condições do presente Termo. É proibida a reprodução de qualquer parte do conteúdo do Clube Ciências sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento.
4.4 É proibido ao USUÁRIO a apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede usada para disponibilização do Clube Ciências, sob pena das cominações legais aplicáveis e ao ressarcimento de eventuais perdas e danos e lucros cessantes.
4.5 O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no Clube Ciências sob qualquer forma, bem como em não explorar o aplicativo sob qualquer forma não autorizada.
4.6 É vedado o uso do aplicativo Clube Ciências para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie o uso para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo.
4.7 A utilização do software ou de qualquer outra parte do aplicativo aqui tratado, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo presente Termo, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual da JET MOBILE, e/ou de terceiros, podendo o USUÁRIO sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
4.8 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste aplicativo.
5. RESPONSABILIDADES
5.1 A JET MOBILE empregará todos os esforços necessários para a manutenção do funcionamento do Clube Ciências de forma perene, dentro do possível. Além disso, a JET MOBILE tomará todas as providências para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos. A JET MOBILE não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros, decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, falhas na rede das Operadoras Parceiras, falhas no sistema operacional do aparelho do USUÁRIO, programas incompatíveis ou outros quaisquer que impeçam a utilização do Clube Ciências, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites ou por impossibilidade de acessá-los.
5.2 A responsabilidade da JET MOBILE no caso de condenação junto ao judiciário no tocante a todas as ações e reclamações de USUÁRIOS relacionadas a este Termo ou a qualquer aplicativo fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, será paga até o limite do preço pago pelos serviços contratados, ficando desde já esclarecido que não há qualquer vínculo em razão do Clube Ciências do USUÁRIO com terceiros.
5.3 A JET MOBILE não será responsável solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo ou as normas da Política de Privacidade da JET MOBILE.
5.4 A JET MOBILE não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet ou utilizar o aplicativo, e esta expressamente declara e concorda não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais oportunidades de negócios fundadas no desempenho do Serviço disponibilizado, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação do Serviço disponibilizado a qualquer objetivo em particular.
5.5 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo, em hipótese alguma a JET MOBILE será responsável, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequenciais ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou ainda que a JET MOBILE tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
5.6 A JET MOBILE não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites ou baixarem versões do aplicativo em endereços não homologados ou que não sejam de propriedade da JET MOBILE.
5.7 O USUÁRIO AO PROSSEGUIR NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A JET MOBILE NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:
(I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO;
(II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE SERVIÇO, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS COM O USO DESTE SERVIÇO;
(III) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES;
(IV) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO;
(V) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO;
5.8 A JET MOBILE NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:
(I) DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO USUÁRIO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA JET MOBILE;
(II) DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO NÃO ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS COMPUTACIONAIS PARA USO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRIÇÃO CONTIDA NO ITEM 2.2 DESTE TERMO;;
(III) DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO USUÁRIO QUANTO ÀS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO;
(IV) DA NÃO OBSERVÂNCIA, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS COM O APLICATIVO CLUBE CIÊNCIAS;
(V) DE ATOS DE MÁ-FÉ;
(VI) PELA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO;
5.9 O aplicativo Clube Ciências é ofertado tal como se encontra ao USUÁRIO, não sendo as Operadoras Parceiras responsáveis por quaisquer declarações de garantia, implícitas ou explícitas, que não tenham sido prestadas pelas Operadoras Parceiras diretamente. Ou seja, as Operadoras Parceiras não garantem nenhuma informação ou declaração prestada por terceiros sobre o aplicativo, suas qualidades, características, resultados eventualmente prometidos ou expectativas de uso, que não as constantes do presente documento.
5.10 A JET MOBILE não fornece nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros. Você concorda que, periodicamente, a JET MOBILE poderá remover o aplicativo por períodos indefinidos de tempo ou ainda, cancelar o serviço relacionados ao aplicativo a qualquer momento, sem ter de lhe avisar previamente.
5.11 O USUÁRIO concorda expressamente que seu uso ou incapacidade de uso dos serviços corre por sua conta e risco. Todos os conteúdos e serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" para seu uso, sem garantias de qualquer tipo.
5.12 O USUÁRIO reconhece e concorda que o envio de informações relacionadas aos serviços é feito por sua conta e risco. Não obstante, a JET MOBILE envidará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, renuncia a toda e qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declara, tampouco garante, que o aplicativo ou os serviços conexos estarão livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.
5.13 O USUÁRIO concorda que deverá tomar todas as medidas necessárias para se prevenir quanto a infecção por vírus, de modo a minimizar os riscos de invasão de privacidade no uso do aplicativo/serviço, pois será o único responsável pelos danos ocorridos, não remanescendo nenhuma responsabilidade à JET MOBILE ou às Operadoras Parceiras.
5.14 As Operadoras Parceiras não se responsabilizam pela conduta dos USUÁRIOS no uso do aplicativo Clube Ciências, nem por conteúdos divulgados por terceiros. Também não se responsabilizam pela indisponibilidade ou erros no aplicativo, quaisquer que sejam.
5.15 As Operadoras Parceiras não se responsabilizam por erros no software, na aplicação ou no serviço, omissões, interrupções, perdas de dados e/ou informações trafegadas na rede, através do aplicativo ou não, defeitos, atrasos de envio de dados ou mensagens, falhas de transmissão e/ou comunicação, avaria e/ou danos em equipamentos dos USUÁRIOS, acesso não autorizado, problemas de rede, congestionamento, roubo de dados ou informações pessoais, ou qualquer outra ocorrência ou dano, qualquer que seja, relacionada ao uso do aplicativo e acesso ao Serviço.
5.16 Não obstante qualquer outra disposição do presente Termo, a JET MOBILE reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos pelo Clube Ciências a qualquer tempo, sem aviso prévio. A JET MOBILE pode, igualmente, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Clube Ciências, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.
6. MARCAS
6.1 A marca “Clube Ciências” e outras nominativas ou figurativas, logotipos, desenhos, ícones, etc. apresentados no acesso ao aplicativo/serviço são marcas registradas pela Evobooks e licenciadas à JET MOBILE para a distribuição e comercialização do aplicativo Clube Ciências e, portanto, o uso não autorizado constitui violação as leis brasileiras e estrangeiras aplicáveis, não podendo o USUÁRIO se utilizar destas, no todo ou em parte, ne em copiá-las, ou imitá-las sem a expressa autorização, por escrito, da empresa detentora dos direitos sobre a marca.
7. PREÇOS E TRIBUTAÇÃO
7.1 O aplicativo Clube Ciências será oferecido através de uma assinatura semanal no valor de R$4,19* (sujeita a alteração, devendo-se considerar o valor informado no momento da assinatura) com renovação automática para TIM. Na CLARO, o serviço Clube Ciências possui o valor de R$4,99 conforme o Plano de Serviço do USUÁRIO, sendo cobrado na fatura do cliente nos casos de Planos Pós Pago ou Controle ou no caso de Planos Pré Pago mediante desconto do valor devido no momento da recarga seguinte à contratação do SERVIÇO, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago.
Plano do Serviço: Semanal. Valor Vigente (Não Promocional): R$ 6,99 por semana.
Valor Promocional: R$ 4,99 por semana.
Recorrência do Faturamento: Semanal.
Será disponibilizado aos assinantes um login e senha para acesso integral a todos os conteúdos oferecidos pelo aplicativo Clube Ciências. A assinatura poderá ser realizada através do aplicativo ou pelo envio do comando principal CIENCIAS para as Operadoras Parceiras conforme tabela abaixo:
7.2 Para assinaturas realizadas via VIVO, caso o cliente não tenha o saldo da tarifa total, será cobrado o valor disponível no saldo de recarga na data da tarifação (será feita a renovação do serviço pela quantidade de dias proporcionais ao que o saldo do assinante permitir, sempre menor que o valor integral do serviço). A cada cobrança com sucesso, será concedido acesso ao serviço pelo período equivalente ao valor tarifado. Para assinaturas realizadas via TIM e CLARO, caso o cliente o não tenha o saldo da tarifa total, será cobrado os valores disponíveis no momento da renovação.
7.3 Caso não seja possível realizar a cobrança do serviço em nenhuma das faixas de tarifação, o usuário terá o seu acesso bloqueado até que uma nova tarifação ocorra.
7.4 AS POLÍTICAS RELATIVAS AO PREÇO E PERÍODOS PROMOCIONAIS PODERÃO SER ALTERADAS A QUALQUER MOMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO.
7.5 Para uso do aplicativo, ou seja, download ou acesso online de arquivos através deste, será cobrada a tarifa vigente de tráfego de dados da Operadora Parceira que o USUÁRIO utilizar para acessar o aplicativo, ou ainda outras tarifas aplicáveis caso a conexão de internet seja feita de outro modo.
7.6 O USUÁRIO poderá ser tributado, quando da estipulação de valores para uso do aplicativo, dependendo da Lei Tributária em vigor no Brasil, Estado ou jurisdição local na qual o USUÁRIO resida. Neste caso, o USUÁRIO será responsável pelo pagamento de qualquer tributo incidente.
7.7 Na contratação do serviço, para se tornar elegível à utilização do aplicativo, o USUÁRIO estará sujeito a análise de crédito.
8. PRIVACIDADE
8.1 A JET MOBILE não divulga a terceiros as informações pessoais recebidas do USUÁRIO e/ou visitantes por meio do aplicativo ou do site do serviço. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante através do aplicativo/sites relacionados ao serviço/aplicativo (nome, endereço, telefone, fax e e-mail). Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de marketing direto ou caso tenham sido divulgadas pelo próprio USUÁRIO.
8.2 A JET MOBILE poderá fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade para melhorar a comunicação com os USUÁRIOS e/ou visitantes do aplicativo/site. Tais informações poderão ser obtidas através de pesquisas ou formulário online. Da mesma forma que as informações de caráter pessoal, as informações de caráter genérico não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do USUÁRIO e/ou visitante.
8.3 A JET MOBILE não utiliza os dados gravados nos aparelhos móveis de seus USUÁRIOS, tais como: número de serial, ESN e outros. A JET MOBILE poderá requisitar ao USUÁRIO que informe o número de sua linha telefônica móvel para fins de cadastro nos serviços oferecidos nos sites relacionados ao serviço ou para registro do aplicativo.
8.4 A JET MOBILE não utiliza cookies espiões que permaneçam armazenados no computador do USUÁRIO e/ou visitante para obter informações confidenciais.
8.5 A JET MOBILE não permite o uso de cookies de terceiros nos sites relacionados ao serviço/aplicativo para quaisquer fins.
8.6 Nenhuma pessoa que entre em contato com os USUÁRIOS está autorizada a solicitar-lhes a senha de atendimento/login particular.
8.7 Todos os dados que os USUÁRIOS e/ou visitantes fornecerem nos sites relacionados ao serviço através de protocolos de segurança estarão protegidos, afim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, os sites relacionados ao aplicativo não asseguram a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos USUÁRIOS e/ou visitantes em casos fortuitos ou motivos de força maior, razão pela qual os USUÁRIOS e/ou visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação contra os sites relacionados ao aplicativo em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantém os sites relacionados ao aplicativo.
8.8 As informações de autenticação (login e senha), bem como os protocolos de assinatura, cancelamento e tarifação são enviados via SMS. A JET MOBILE toma medidas de segurança e precaução para evitar o envio indiscriminado de mensagens de texto aos USUÁRIOS.
8.9 A JET MOBILE não se responsabiliza pelo envio de e-mails falsos ('hoaxes') com promessas, ofertas e formulários, nem mensagens neste contexto. Todas as comunicações da JET MOBILE serão feitas por meio dos canais oficiais do aplicativo.
9. CANCELAMENTO DO SERVIÇO
9.1 Caso o USUÁRIO não cumpra, ou a JET MOBILE suspeite que o USUÁRIO descumpriu qualquer uma das disposições do presente Termo, incluindo, sem limitação o não pagamento dos valores devidos, a falha em fornecer à JET MOBILE dados de registro exatos e completos, a falha em proteger informações de sua conta ou a violação das regras de utilização ou de qualquer licença de software, ou a quebra ou violação de direitos de terceiros, a JET MOBILE , a seu exclusivo critério, sem aviso ao USUÁRIO , poderá: (i) interromper o acesso ao aplicativo e os serviços relacionados ao Clube Ciências e/ou à conta do USUÁRIO, permanecendo, entretanto, o USUÁRIO responsável por todos os valores devidos até data da interrupção do acesso; e/ou (ii) modificar, suspender ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao USUÁRIO, sendo que a JET MOBILE não será responsável perante o USUÁRIO ou terceiros caso exerça esses direitos.
9.2 A JET MOBILE se reserva o direito de retirar do ambiente Internet, integral ou parcialmente, o aplicativo Clube Ciências a qualquer momento, independentemente de notificação prévia. A JET MOBILE poderá disponibilizar na página principal (homepage) do site um aviso de término dos serviços, caso ocorram, além de enviar, a seu exclusivo critério, notificação de cancelamento via mensagem de texto na linha do USUÁRIO. A JET MOBILE não se responsabiliza por falhas em eventual notificação do cancelamento ao USUÁRIO.
9.3 A qualquer momento, o USUÁRIO poderá solicitar o Cancelamento de sua assinatura, bastando enviar, sem ônus ao USUÁRIO, o comando "SAIR" para os seguintes números, a depender da Operadora Parceira que utilizou para realizar a assinatura do Clube Ciências:
Operadora Parceira Número Destinatário Claro91000 Tim91000
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 A JET MOBILE se reserva o direito de tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou garantir o cumprimento de qualquer parte do presente Termo (incluindo, sem limitação, o direito de a JET MOBILE de cooperar em qualquer processo relativo ao uso do serviço, e/ou em reclamações de terceiros).
10.2 O USUÁRIO concorda que a JET MOBILE possui o direito de divulgar quaisquer dados de registro e/ou informação da conta do USUÁRIO às autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, a funcionários governamentais e/ou a terceiros, na medida que a JET MOBILE considere razoavelmente necessárias ou adequadas para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Termo (incluindo, sem limitação, o direito de a JET MOBILE de cooperar em qualquer processo relativo ao uso do serviço, e/ou em reclamações de terceiros).
10.3 Este Termo constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e a JET MOBILE e regula o uso do aplicativo Clube Ciências por parte do USUÁRIO, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores, sendo que o USUÁRIO estará sujeito ainda às regras e normas da JET MOBILE, além de termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis em razão do uso dos serviços das Operadoras Parceira, conteúdo e/ou software de terceiros.
10.4 Se qualquer parte deste Termo for considerada inválida ou inexequível, essa parte deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, sendo que as parcelas remanescentes deste Termo permanecerão em plena força e vigor.
10.5 Se a JET MOBILE deixar de exercer qualquer direito ou aplicar as disposições deste Termo, tal fato não constituirá uma renúncia a essa disposição ou qualquer outra disposição deste Termo.
10.6 Se qualquer disposição deste Termo for considerada por um juízo com jurisdição competente como inválida, as outras disposições permanecerão em plena força e efeito.
10.7 A JET MOBILE não será responsável pelo descumprimento de quaisquer obrigações em decorrência de causas fora do seu controle.
10.8 O presente Termo poderá ser substituído ou alterado, em suas condições ou mecânicas, a qualquer tempo, a critério único e exclusivo da JET MOBILE, sem prévio aviso, e estas alterações alcançarão adesões passadas ao serviço.
10.9 A conclusão do download do aplicativo Clube Ciências e início do uso dos serviços implica na aceitação total pelo USUÁRIO das condições e normas descritas neste Termo, além da concordância expressa com as políticas e procedimentos da JET MOBILE.
10.10 Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda à vontade da JET MOBILE, tal como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas pela Autoridade Federal competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente onerosa quaisquer Promoções que beneficiem o USUÁRIO no acesso ao aplicativo Clube Ciências, poderá a JET MOBILE rever os valores cobrados pelo aplicativo.
10.11 Os casos omissos serão decididos a exclusivo critério da JET MOBILE, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.
10.12 Qualquer decisão da JET MOBILE em não exigir o cumprimento dos itens do presente Termo em um dado momento, não constitui novação ou renúncia, podendo a JET MOBILE exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
11. FORO
11.1 O presente Termo obriga o USUÁRIO, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Haverá o consumo dos dados móveis do usuário durante a utilização do serviço.
Os T&C constituem acordo entre o Usuário e a JET MOBILE, relativo à Utilização do Website e dos Serviços pelo Usuário.
O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto ao acesso, com a utilização do Aplicativo Clube Ciências, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo, declarando ter lido e compreendido o mesmo em sua integralidade.
1. O APLICATIVO Clube Ciências
1.1 Descrição do Aplicativo: o aplicativo Clube Ciências permite ao USUÁRIO o acesso a uma plataforma de aprendizado digital, com conteúdos abordados na matriz curricular do ensino fundamental e médio, de forma dinâmica e interativa.
1.2 Do Acesso: o acesso do USUÁRIO ao aplicativo Clube Ciências poderá ser realizado de duas formas.
1.2.1 Acesso gratuito: é o acesso a título de degustação do aplicativo, no qual o aplicativo Clube Ciências oferece ao USUÁRIO o acesso limitado a alguns conteúdos de forma gratuita, sem a necessidade de qualquer processo de autenticação ou assinatura.
1.2.2 Acesso pago: é o acesso que permite a utilização de todos os conteúdos e áreas do aplicativo. Para usá-lo, o USUÁRIO deverá realizar a assinatura do aplicativo. Uma vez assinado e reconhecido o pagamento da assinatura pela JET MOBILE, o USUÁRIO receberá um login e senha de autenticação, que deverão ser inseridos no aplicativo para o acesso às seções exclusivas para assinantes.
1.3 Requisitos para assinatura: para realizar a assinatura do Clube Ciências, o USUÁRIO deve ser cliente ativo nos planos de telefonia pré-pago, pós-pago ou controle de uma das operadoras de telefonia celular móvel parceiras da JET MOBILE.
1.4 Operadoras de telefonia celular móvel parceiras: são as empresas de telefonia móvel que assinaram contratos específicos com a JET MOBILE para viabilizar a assinatura do Clube Ciências (“Operadoras Parceiras”). Hoje, são: Tim, Claro e Vivo.
1.5 Download: o aplicativo Clube Ciências está disponível para download através do link www.clubeciencias.com.br ou ainda na Google Play, loja oficial de aplicativos para usuários do sistema Android.
1.6 Das alterações do Termo: a Jet Mobile reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do uso do aplicativo Clube Ciências pelo USUÁRIO após tais modificações será presumida como concordância com os novos termos, de modo que é de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web onde se encontra o presente Termo a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações introduzidas no Termo, deve cessar imediatamente sua utilização.
2. ELEGIBILIDADE
2.1 Limitações do acesso: o acesso para autenticação e utilização do Clube Ciências será restrito aos clientes das Operadoras Parceiras, os quais, ao prosseguir no cadastramento de USUÁRIO e download do aplicativo Clube Ciências, declaram ser emancipados ou maiores de 18 anos, ou ainda de serem maiores de 16 anos e terem autorização dos pais ou responsáveis para que possam assumir as responsabilidades ora estabelecidas em razão do uso do aplicativo Clube Ciências.
2.2 Especificações Técnicas. O aplicativo Clube Ciências é exclusivo para usuários com smartphones equipados com o sistema operacional Android e que cumpram os seguintes requisitos:
· Versão 2.3 ou superiores.
· Tela HDPI ou superior, com resolução igual ou superior a 800x480.
· Dispositivos com especificações de hardware com no mínimo: 512MB de memória RAM, processador de 1GHZ e espaço de armazenamento livre de 500MB.
· CPU: Armv7 ~1 Ghz (ex.: Cortex A8/Scorpion)
· GPU: OpenGL ES 2.0 compatível (ex.: Mali400MP1/SGX 530/Adreno 200/Tegra 2)
3. USUÁRIO, CADASTRO E CONDUTA ON LINE
3.1 Atualização do Cadastro e veracidade das informações: o USUÁRIO se compromete a fornecer informações verídicas durante seu cadastramento no Aplicativo Clube Ciências, inclusive em relação à sua idade e capacidade civil ou qualificação como representa legal. Caso seja constatada a transmissão de informações falsas, a JET MOBILE de acordo com este Termo poderá interromper a qualquer momento a prestação dos serviços. O USUÁRIO compromete-se desde já a manter seus dados atualizados, informando a JET MOBILE sempre que houver modificações nos mesmos.
3.2 O USUÁRIO concorda em utilizar o aplicativo apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material com base no aplicativo que: (i) seja falso ou leve a interpretações dúbias; (ii) invadindo a privacidade de outros USUÁRIOS ou não, prejudique de alguma forma USUÁRIOS ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja obsceno ou ilegal; (v) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas ('spam') ou infundadas ('hoax').
3.3 Sem prejuízo das disposições deste Termo, a JET MOBILE se reserva no direito de impedir o uso e acesso do USUÁRIO aos serviços disponibilizados quando constatar o uso indevido do aplicativo, a seu exclusivo critério.
3.4 O USUÁRIO reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, através de e-mail, mensagens curtas de texto ('SMS'), redes sociais ou inseridas em formulários WAP, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que criou tal conteúdo, sendo o mesmo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste Termo.
3.5 O USUÁRIO está ciente e concorda que o aplicativo é para uso pessoal estando vedada qualquer utilização comercial do aplicativo Clube Ciências seja a que título for.
3.6 O USUÁRIO está ciente e declara que nenhum material enviado através de sua conta, ou que seja publicado ou transmitido infringe direitos da JET MOBILE ou de terceiros, quaisquer que sejam, incluindo, mas não se limitando, a direitos de propriedade, direitos autorais, materiais, morais, derivados, consequenciais, etc.
3.7 O USUÁRIO garante ainda, que se houver qualquer transmissão de informações ou conteúdos de propriedade de terceiros, que detém as autorizações e licenças necessárias, não constituindo qualquer violação a direitos pessoais, patrimoniais ou quaisquer de sejam pertencentes a outrem.
4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E LIMITAÇÃO DA LICENÇA DO APLICATIVO
4.1 Todos os conteúdos, bem como os modelos 3D, gráficos, conteúdo editorial, marcas e logotipos disponibilizados em sites e no aplicativo Clube Ciências propriamente dito, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem à Evo Digital Media Consultoria e Tecnologia Ltda. (“Evobooks”), sociedade por ações com sede na capital do Estado de São Paulo, na Rua Claudio Soares, 72, Cj. 1.602, Pinheiros, CEP 05422-030 e inscrita no CNPJ/MF sob o n. 14.629.176/0001-11, e que foram licenciados à JET MOBILE por seus titulares, de tal forma que a JET MOBILE, e somente esta, pode distribuir e comercializar este material, conforme acordado com a Evobooks, não sendo qualquer direito semelhante estendido aos USUÁRIOS do aplicativo Clube Ciências, de modo que é obrigação do USUÁRIO individualmente atender a todas as disposições legais no respeito ao uso adequado do aplicativo além daquelas estabelecidas pela JET MOBILE por meio deste Termo.
4.2 Ao acessar o aplicativo Clube Ciências ou qualquer site da JET MOBILE, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, além daqueles decorrentes da proteção de marcas registradas a que tiver acesso, bem como de todos os direitos autorais de terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis em tais sites ou no aplicativo Clube Ciências. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
4.3 O USUÁRIO está ciente e concorda que não poderá utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do aplicativo Clube Ciências aqui tratado, e desde que em conformidade com as condições do presente Termo. É proibida a reprodução de qualquer parte do conteúdo do Clube Ciências sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento.
4.4 É proibido ao USUÁRIO a apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede usada para disponibilização do Clube Ciências, sob pena das cominações legais aplicáveis e ao ressarcimento de eventuais perdas e danos e lucros cessantes.
4.5 O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no Clube Ciências sob qualquer forma, bem como em não explorar o aplicativo sob qualquer forma não autorizada.
4.6 É vedado o uso do aplicativo Clube Ciências para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie o uso para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo.
4.7 A utilização do software ou de qualquer outra parte do aplicativo aqui tratado, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo presente Termo, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual da JET MOBILE, e/ou de terceiros, podendo o USUÁRIO sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
4.8 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste aplicativo.
5. RESPONSABILIDADES
5.1 A JET MOBILE empregará todos os esforços necessários para a manutenção do funcionamento do Clube Ciências de forma perene, dentro do possível. Além disso, a JET MOBILE tomará todas as providências para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos. A JET MOBILE não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros, decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, falhas na rede das Operadoras Parceiras, falhas no sistema operacional do aparelho do USUÁRIO, programas incompatíveis ou outros quaisquer que impeçam a utilização do Clube Ciências, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites ou por impossibilidade de acessá-los.
5.2 A responsabilidade da JET MOBILE no caso de condenação junto ao judiciário no tocante a todas as ações e reclamações de USUÁRIOS relacionadas a este Termo ou a qualquer aplicativo fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, será paga até o limite do preço pago pelos serviços contratados, ficando desde já esclarecido que não há qualquer vínculo em razão do Clube Ciências do USUÁRIO com terceiros.
5.3 A JET MOBILE não será responsável solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo ou as normas da Política de Privacidade da JET MOBILE.
5.4 A JET MOBILE não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet ou utilizar o aplicativo, e esta expressamente declara e concorda não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais oportunidades de negócios fundadas no desempenho do Serviço disponibilizado, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação do Serviço disponibilizado a qualquer objetivo em particular.
5.5 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo, em hipótese alguma a JET MOBILE será responsável, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequenciais ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou ainda que a JET MOBILE tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
5.6 A JET MOBILE não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites ou baixarem versões do aplicativo em endereços não homologados ou que não sejam de propriedade da JET MOBILE.
5.7 O USUÁRIO AO PROSSEGUIR NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A JET MOBILE NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:
(I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO;
(II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE SERVIÇO, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS COM O USO DESTE SERVIÇO;
(III) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES;
(IV) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO;
(V) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO;
5.8 A JET MOBILE NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:
(I) DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO USUÁRIO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA JET MOBILE;
(II) DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO NÃO ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS COMPUTACIONAIS PARA USO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRIÇÃO CONTIDA NO ITEM 2.2 DESTE TERMO;;
(III) DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO USUÁRIO QUANTO ÀS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO;
(IV) DA NÃO OBSERVÂNCIA, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS COM O APLICATIVO CLUBE CIÊNCIAS;
(V) DE ATOS DE MÁ-FÉ;
(VI) PELA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO;
5.9 O aplicativo Clube Ciências é ofertado tal como se encontra ao USUÁRIO, não sendo as Operadoras Parceiras responsáveis por quaisquer declarações de garantia, implícitas ou explícitas, que não tenham sido prestadas pelas Operadoras Parceiras diretamente. Ou seja, as Operadoras Parceiras não garantem nenhuma informação ou declaração prestada por terceiros sobre o aplicativo, suas qualidades, características, resultados eventualmente prometidos ou expectativas de uso, que não as constantes do presente documento.
5.10 A JET MOBILE não fornece nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros. Você concorda que, periodicamente, a JET MOBILE poderá remover o aplicativo por períodos indefinidos de tempo ou ainda, cancelar o serviço relacionados ao aplicativo a qualquer momento, sem ter de lhe avisar previamente.
5.11 O USUÁRIO concorda expressamente que seu uso ou incapacidade de uso dos serviços corre por sua conta e risco. Todos os conteúdos e serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" para seu uso, sem garantias de qualquer tipo.
5.12 O USUÁRIO reconhece e concorda que o envio de informações relacionadas aos serviços é feito por sua conta e risco. Não obstante, a JET MOBILE envidará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, renuncia a toda e qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declara, tampouco garante, que o aplicativo ou os serviços conexos estarão livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.
5.13 O USUÁRIO concorda que deverá tomar todas as medidas necessárias para se prevenir quanto a infecção por vírus, de modo a minimizar os riscos de invasão de privacidade no uso do aplicativo/serviço, pois será o único responsável pelos danos ocorridos, não remanescendo nenhuma responsabilidade à JET MOBILE ou às Operadoras Parceiras.
5.14 As Operadoras Parceiras não se responsabilizam pela conduta dos USUÁRIOS no uso do aplicativo Clube Ciências, nem por conteúdos divulgados por terceiros. Também não se responsabilizam pela indisponibilidade ou erros no aplicativo, quaisquer que sejam.
5.15 As Operadoras Parceiras não se responsabilizam por erros no software, na aplicação ou no serviço, omissões, interrupções, perdas de dados e/ou informações trafegadas na rede, através do aplicativo ou não, defeitos, atrasos de envio de dados ou mensagens, falhas de transmissão e/ou comunicação, avaria e/ou danos em equipamentos dos USUÁRIOS, acesso não autorizado, problemas de rede, congestionamento, roubo de dados ou informações pessoais, ou qualquer outra ocorrência ou dano, qualquer que seja, relacionada ao uso do aplicativo e acesso ao Serviço.
5.16 Não obstante qualquer outra disposição do presente Termo, a JET MOBILE reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos pelo Clube Ciências a qualquer tempo, sem aviso prévio. A JET MOBILE pode, igualmente, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Clube Ciências, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.
6. MARCAS
6.1 A marca “Clube Ciências” e outras nominativas ou figurativas, logotipos, desenhos, ícones, etc. apresentados no acesso ao aplicativo/serviço são marcas registradas pela Evobooks e licenciadas à JET MOBILE para a distribuição e comercialização do aplicativo Clube Ciências e, portanto, o uso não autorizado constitui violação as leis brasileiras e estrangeiras aplicáveis, não podendo o USUÁRIO se utilizar destas, no todo ou em parte, ne em copiá-las, ou imitá-las sem a expressa autorização, por escrito, da empresa detentora dos direitos sobre a marca.
7. PREÇOS E TRIBUTAÇÃO
7.1 O aplicativo Clube Ciências será oferecido através de uma assinatura semanal no valor de R$4,19* (sujeita a alteração, devendo-se considerar o valor informado no momento da assinatura) com renovação automática para TIM. Na CLARO, o serviço Clube Ciências possui o valor de R$4,99 conforme o Plano de Serviço do USUÁRIO, sendo cobrado na fatura do cliente nos casos de Planos Pós Pago ou Controle ou no caso de Planos Pré Pago mediante desconto do valor devido no momento da recarga seguinte à contratação do SERVIÇO, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago.
Plano do Serviço: Semanal. Valor Vigente (Não Promocional): R$ 6,99 por semana.
Valor Promocional: R$ 4,99 por semana.
Recorrência do Faturamento: Semanal.
Será disponibilizado aos assinantes um login e senha para acesso integral a todos os conteúdos oferecidos pelo aplicativo Clube Ciências. A assinatura poderá ser realizada através do aplicativo ou pelo envio do comando principal CIENCIAS para as Operadoras Parceiras conforme tabela abaixo:
7.2 Para assinaturas realizadas via VIVO, caso o cliente não tenha o saldo da tarifa total, será cobrado o valor disponível no saldo de recarga na data da tarifação (será feita a renovação do serviço pela quantidade de dias proporcionais ao que o saldo do assinante permitir, sempre menor que o valor integral do serviço). A cada cobrança com sucesso, será concedido acesso ao serviço pelo período equivalente ao valor tarifado. Para assinaturas realizadas via TIM e CLARO, caso o cliente o não tenha o saldo da tarifa total, será cobrado os valores disponíveis no momento da renovação.
7.3 Caso não seja possível realizar a cobrança do serviço em nenhuma das faixas de tarifação, o usuário terá o seu acesso bloqueado até que uma nova tarifação ocorra.
7.4 AS POLÍTICAS RELATIVAS AO PREÇO E PERÍODOS PROMOCIONAIS PODERÃO SER ALTERADAS A QUALQUER MOMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO.
7.5 Para uso do aplicativo, ou seja, download ou acesso online de arquivos através deste, será cobrada a tarifa vigente de tráfego de dados da Operadora Parceira que o USUÁRIO utilizar para acessar o aplicativo, ou ainda outras tarifas aplicáveis caso a conexão de internet seja feita de outro modo.
7.6 O USUÁRIO poderá ser tributado, quando da estipulação de valores para uso do aplicativo, dependendo da Lei Tributária em vigor no Brasil, Estado ou jurisdição local na qual o USUÁRIO resida. Neste caso, o USUÁRIO será responsável pelo pagamento de qualquer tributo incidente.
7.7 Na contratação do serviço, para se tornar elegível à utilização do aplicativo, o USUÁRIO estará sujeito a análise de crédito.
8. PRIVACIDADE
8.1 A JET MOBILE não divulga a terceiros as informações pessoais recebidas do USUÁRIO e/ou visitantes por meio do aplicativo ou do site do serviço. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante através do aplicativo/sites relacionados ao serviço/aplicativo (nome, endereço, telefone, fax e e-mail). Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de marketing direto ou caso tenham sido divulgadas pelo próprio USUÁRIO.
8.2 A JET MOBILE poderá fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade para melhorar a comunicação com os USUÁRIOS e/ou visitantes do aplicativo/site. Tais informações poderão ser obtidas através de pesquisas ou formulário online. Da mesma forma que as informações de caráter pessoal, as informações de caráter genérico não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do USUÁRIO e/ou visitante.
8.3 A JET MOBILE não utiliza os dados gravados nos aparelhos móveis de seus USUÁRIOS, tais como: número de serial, ESN e outros. A JET MOBILE poderá requisitar ao USUÁRIO que informe o número de sua linha telefônica móvel para fins de cadastro nos serviços oferecidos nos sites relacionados ao serviço ou para registro do aplicativo.
8.4 A JET MOBILE não utiliza cookies espiões que permaneçam armazenados no computador do USUÁRIO e/ou visitante para obter informações confidenciais.
8.5 A JET MOBILE não permite o uso de cookies de terceiros nos sites relacionados ao serviço/aplicativo para quaisquer fins.
8.6 Nenhuma pessoa que entre em contato com os USUÁRIOS está autorizada a solicitar-lhes a senha de atendimento/login particular.
8.7 Todos os dados que os USUÁRIOS e/ou visitantes fornecerem nos sites relacionados ao serviço através de protocolos de segurança estarão protegidos, afim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, os sites relacionados ao aplicativo não asseguram a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos USUÁRIOS e/ou visitantes em casos fortuitos ou motivos de força maior, razão pela qual os USUÁRIOS e/ou visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação contra os sites relacionados ao aplicativo em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantém os sites relacionados ao aplicativo.
8.8 As informações de autenticação (login e senha), bem como os protocolos de assinatura, cancelamento e tarifação são enviados via SMS. A JET MOBILE toma medidas de segurança e precaução para evitar o envio indiscriminado de mensagens de texto aos USUÁRIOS.
8.9 A JET MOBILE não se responsabiliza pelo envio de e-mails falsos ('hoaxes') com promessas, ofertas e formulários, nem mensagens neste contexto. Todas as comunicações da JET MOBILE serão feitas por meio dos canais oficiais do aplicativo.
9. CANCELAMENTO DO SERVIÇO
9.1 Caso o USUÁRIO não cumpra, ou a JET MOBILE suspeite que o USUÁRIO descumpriu qualquer uma das disposições do presente Termo, incluindo, sem limitação o não pagamento dos valores devidos, a falha em fornecer à JET MOBILE dados de registro exatos e completos, a falha em proteger informações de sua conta ou a violação das regras de utilização ou de qualquer licença de software, ou a quebra ou violação de direitos de terceiros, a JET MOBILE , a seu exclusivo critério, sem aviso ao USUÁRIO , poderá: (i) interromper o acesso ao aplicativo e os serviços relacionados ao Clube Ciências e/ou à conta do USUÁRIO, permanecendo, entretanto, o USUÁRIO responsável por todos os valores devidos até data da interrupção do acesso; e/ou (ii) modificar, suspender ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao USUÁRIO, sendo que a JET MOBILE não será responsável perante o USUÁRIO ou terceiros caso exerça esses direitos.
9.2 A JET MOBILE se reserva o direito de retirar do ambiente Internet, integral ou parcialmente, o aplicativo Clube Ciências a qualquer momento, independentemente de notificação prévia. A JET MOBILE poderá disponibilizar na página principal (homepage) do site um aviso de término dos serviços, caso ocorram, além de enviar, a seu exclusivo critério, notificação de cancelamento via mensagem de texto na linha do USUÁRIO. A JET MOBILE não se responsabiliza por falhas em eventual notificação do cancelamento ao USUÁRIO.
9.3 A qualquer momento, o USUÁRIO poderá solicitar o Cancelamento de sua assinatura, bastando enviar, sem ônus ao USUÁRIO, o comando "SAIR" para os seguintes números, a depender da Operadora Parceira que utilizou para realizar a assinatura do Clube Ciências:
Operadora Parceira Número Destinatário Claro91000 Tim91000
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 A JET MOBILE se reserva o direito de tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou garantir o cumprimento de qualquer parte do presente Termo (incluindo, sem limitação, o direito de a JET MOBILE de cooperar em qualquer processo relativo ao uso do serviço, e/ou em reclamações de terceiros).
10.2 O USUÁRIO concorda que a JET MOBILE possui o direito de divulgar quaisquer dados de registro e/ou informação da conta do USUÁRIO às autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, a funcionários governamentais e/ou a terceiros, na medida que a JET MOBILE considere razoavelmente necessárias ou adequadas para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Termo (incluindo, sem limitação, o direito de a JET MOBILE de cooperar em qualquer processo relativo ao uso do serviço, e/ou em reclamações de terceiros).
10.3 Este Termo constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e a JET MOBILE e regula o uso do aplicativo Clube Ciências por parte do USUÁRIO, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores, sendo que o USUÁRIO estará sujeito ainda às regras e normas da JET MOBILE, além de termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis em razão do uso dos serviços das Operadoras Parceira, conteúdo e/ou software de terceiros.
10.4 Se qualquer parte deste Termo for considerada inválida ou inexequível, essa parte deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, sendo que as parcelas remanescentes deste Termo permanecerão em plena força e vigor.
10.5 Se a JET MOBILE deixar de exercer qualquer direito ou aplicar as disposições deste Termo, tal fato não constituirá uma renúncia a essa disposição ou qualquer outra disposição deste Termo.
10.6 Se qualquer disposição deste Termo for considerada por um juízo com jurisdição competente como inválida, as outras disposições permanecerão em plena força e efeito.
10.7 A JET MOBILE não será responsável pelo descumprimento de quaisquer obrigações em decorrência de causas fora do seu controle.
10.8 O presente Termo poderá ser substituído ou alterado, em suas condições ou mecânicas, a qualquer tempo, a critério único e exclusivo da JET MOBILE, sem prévio aviso, e estas alterações alcançarão adesões passadas ao serviço.
10.9 A conclusão do download do aplicativo Clube Ciências e início do uso dos serviços implica na aceitação total pelo USUÁRIO das condições e normas descritas neste Termo, além da concordância expressa com as políticas e procedimentos da JET MOBILE.
10.10 Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda à vontade da JET MOBILE, tal como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas pela Autoridade Federal competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente onerosa quaisquer Promoções que beneficiem o USUÁRIO no acesso ao aplicativo Clube Ciências, poderá a JET MOBILE rever os valores cobrados pelo aplicativo.
10.11 Os casos omissos serão decididos a exclusivo critério da JET MOBILE, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.
10.12 Qualquer decisão da JET MOBILE em não exigir o cumprimento dos itens do presente Termo em um dado momento, não constitui novação ou renúncia, podendo a JET MOBILE exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
11. FORO
11.1 O presente Termo obriga o USUÁRIO, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Haverá o consumo dos dados móveis do usuário durante a utilização do serviço.
Os T&C constituem acordo entre o Usuário e a JET MOBILE, relativo à Utilização do Website e dos Serviços pelo Usuário.
O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto ao acesso, com a utilização do Aplicativo Clube Ciências, estará concordando com todas as disposições constantes do presente Termo, declarando ter lido e compreendido o mesmo em sua integralidade.
1. O APLICATIVO Clube Ciências
1.1 Descrição do Aplicativo: o aplicativo Clube Ciências permite ao USUÁRIO o acesso a uma plataforma de aprendizado digital, com conteúdos abordados na matriz curricular do ensino fundamental e médio, de forma dinâmica e interativa.
1.2 Do Acesso: o acesso do USUÁRIO ao aplicativo Clube Ciências poderá ser realizado de duas formas.
1.2.1 Acesso gratuito: é o acesso a título de degustação do aplicativo, no qual o aplicativo Clube Ciências oferece ao USUÁRIO o acesso limitado a alguns conteúdos de forma gratuita, sem a necessidade de qualquer processo de autenticação ou assinatura.
1.2.2 Acesso pago: é o acesso que permite a utilização de todos os conteúdos e áreas do aplicativo. Para usá-lo, o USUÁRIO deverá realizar a assinatura do aplicativo. Uma vez assinado e reconhecido o pagamento da assinatura pela JET MOBILE, o USUÁRIO receberá um login e senha de autenticação, que deverão ser inseridos no aplicativo para o acesso às seções exclusivas para assinantes.
1.3 Requisitos para assinatura: para realizar a assinatura do Clube Ciências, o USUÁRIO deve ser cliente ativo nos planos de telefonia pré-pago, pós-pago ou controle de uma das operadoras de telefonia celular móvel parceiras da JET MOBILE.
1.4 Operadoras de telefonia celular móvel parceiras: são as empresas de telefonia móvel que assinaram contratos específicos com a JET MOBILE para viabilizar a assinatura do Clube Ciências (“Operadoras Parceiras”). Hoje, são: Tim, Claro e Vivo.
1.5 Download: o aplicativo Clube Ciências está disponível para download através do link www.clubeciencias.com.br ou ainda na Google Play, loja oficial de aplicativos para usuários do sistema Android.
1.6 Das alterações do Termo: a Jet Mobile reserva-se o direito de alterar o presente Termo a qualquer momento, no todo ou em parte, independentemente de notificação prévia, sendo que a continuidade do uso do aplicativo Clube Ciências pelo USUÁRIO após tais modificações será presumida como concordância com os novos termos, de modo que é de responsabilidade do USUÁRIO acessar regularmente a página web onde se encontra o presente Termo a fim de verificar eventuais modificações no presente instrumento. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer modificações introduzidas no Termo, deve cessar imediatamente sua utilização.
2. ELEGIBILIDADE
2.1 Limitações do acesso: o acesso para autenticação e utilização do Clube Ciências será restrito aos clientes das Operadoras Parceiras, os quais, ao prosseguir no cadastramento de USUÁRIO e download do aplicativo Clube Ciências, declaram ser emancipados ou maiores de 18 anos, ou ainda de serem maiores de 16 anos e terem autorização dos pais ou responsáveis para que possam assumir as responsabilidades ora estabelecidas em razão do uso do aplicativo Clube Ciências.
2.2 Especificações Técnicas. O aplicativo Clube Ciências é exclusivo para usuários com smartphones equipados com o sistema operacional Android e que cumpram os seguintes requisitos:
· Versão 2.3 ou superiores.
· Tela HDPI ou superior, com resolução igual ou superior a 800x480.
· Dispositivos com especificações de hardware com no mínimo: 512MB de memória RAM, processador de 1GHZ e espaço de armazenamento livre de 500MB.
· CPU: Armv7 ~1 Ghz (ex.: Cortex A8/Scorpion)
· GPU: OpenGL ES 2.0 compatível (ex.: Mali400MP1/SGX 530/Adreno 200/Tegra 2)
3. USUÁRIO, CADASTRO E CONDUTA ON LINE
3.1 Atualização do Cadastro e veracidade das informações: o USUÁRIO se compromete a fornecer informações verídicas durante seu cadastramento no Aplicativo Clube Ciências, inclusive em relação à sua idade e capacidade civil ou qualificação como representa legal. Caso seja constatada a transmissão de informações falsas, a JET MOBILE de acordo com este Termo poderá interromper a qualquer momento a prestação dos serviços. O USUÁRIO compromete-se desde já a manter seus dados atualizados, informando a JET MOBILE sempre que houver modificações nos mesmos.
3.2 O USUÁRIO concorda em utilizar o aplicativo apenas para finalidades não vedadas em lei. Concorda em não criar qualquer conteúdo ou transmitir qualquer informação ou material com base no aplicativo que: (i) seja falso ou leve a interpretações dúbias; (ii) invadindo a privacidade de outros USUÁRIOS ou não, prejudique de alguma forma USUÁRIOS ou terceiros; (iii) promova, sob alguma forma, o racismo contra grupo de minorias, ou qualquer forma de fanatismo político ou religioso, discriminando grupos de pessoas ou etnias; (iv) seja obsceno ou ilegal; (v) viole direitos de terceiros, incluindo, mas não se limitando a direitos de propriedade intelectual, e/ou a criação e envio de mensagens não solicitadas ('spam') ou infundadas ('hoax').
3.3 Sem prejuízo das disposições deste Termo, a JET MOBILE se reserva no direito de impedir o uso e acesso do USUÁRIO aos serviços disponibilizados quando constatar o uso indevido do aplicativo, a seu exclusivo critério.
3.4 O USUÁRIO reconhece que todo conteúdo que publicamente for exposto ou privativamente transmitido, através de e-mail, mensagens curtas de texto ('SMS'), redes sociais ou inseridas em formulários WAP, é de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO que criou tal conteúdo, sendo o mesmo o único a responder por tais conteúdos, observadas as proibições e ressalvas constantes deste Termo.
3.5 O USUÁRIO está ciente e concorda que o aplicativo é para uso pessoal estando vedada qualquer utilização comercial do aplicativo Clube Ciências seja a que título for.
3.6 O USUÁRIO está ciente e declara que nenhum material enviado através de sua conta, ou que seja publicado ou transmitido infringe direitos da JET MOBILE ou de terceiros, quaisquer que sejam, incluindo, mas não se limitando, a direitos de propriedade, direitos autorais, materiais, morais, derivados, consequenciais, etc.
3.7 O USUÁRIO garante ainda, que se houver qualquer transmissão de informações ou conteúdos de propriedade de terceiros, que detém as autorizações e licenças necessárias, não constituindo qualquer violação a direitos pessoais, patrimoniais ou quaisquer de sejam pertencentes a outrem.
4. DA PROPRIEDADE INTELECTUAL E LIMITAÇÃO DA LICENÇA DO APLICATIVO
4.1 Todos os conteúdos, bem como os modelos 3D, gráficos, conteúdo editorial, marcas e logotipos disponibilizados em sites e no aplicativo Clube Ciências propriamente dito, são protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, Código Civil e Lei de Direitos Autorais. Estes direitos pertencem à Evo Digital Media Consultoria e Tecnologia Ltda. (“Evobooks”), sociedade por ações com sede na capital do Estado de São Paulo, na Rua Claudio Soares, 72, Cj. 1.602, Pinheiros, CEP 05422-030 e inscrita no CNPJ/MF sob o n. 14.629.176/0001-11, e que foram licenciados à JET MOBILE por seus titulares, de tal forma que a JET MOBILE, e somente esta, pode distribuir e comercializar este material, conforme acordado com a Evobooks, não sendo qualquer direito semelhante estendido aos USUÁRIOS do aplicativo Clube Ciências, de modo que é obrigação do USUÁRIO individualmente atender a todas as disposições legais no respeito ao uso adequado do aplicativo além daquelas estabelecidas pela JET MOBILE por meio deste Termo.
4.2 Ao acessar o aplicativo Clube Ciências ou qualquer site da JET MOBILE, o USUÁRIO declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, além daqueles decorrentes da proteção de marcas registradas a que tiver acesso, bem como de todos os direitos autorais de terceiros que por ventura estejam, ou estiveram, de alguma forma disponíveis em tais sites ou no aplicativo Clube Ciências. Ao USUÁRIO não é conferido qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.
4.3 O USUÁRIO está ciente e concorda que não poderá utilizar tais materiais ou informações exclusivas sob nenhuma forma, salvo para a utilização do aplicativo Clube Ciências aqui tratado, e desde que em conformidade com as condições do presente Termo. É proibida a reprodução de qualquer parte do conteúdo do Clube Ciências sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente instrumento.
4.4 É proibido ao USUÁRIO a apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede usada para disponibilização do Clube Ciências, sob pena das cominações legais aplicáveis e ao ressarcimento de eventuais perdas e danos e lucros cessantes.
4.5 O USUÁRIO concorda em não modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir ou criar obras derivadas ou baseadas no Clube Ciências sob qualquer forma, bem como em não explorar o aplicativo sob qualquer forma não autorizada.
4.6 É vedado o uso do aplicativo Clube Ciências para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie o uso para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo.
4.7 A utilização do software ou de qualquer outra parte do aplicativo aqui tratado, salvo para fins de utilização na forma permitida pelo presente Termo, é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual da JET MOBILE, e/ou de terceiros, podendo o USUÁRIO sujeitar-se a indenizações pecuniárias por violação de direito autoral, além das demais penas cabíveis.
4.8 O USUÁRIO assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste aplicativo.
5. RESPONSABILIDADES
5.1 A JET MOBILE empregará todos os esforços necessários para a manutenção do funcionamento do Clube Ciências de forma perene, dentro do possível. Além disso, a JET MOBILE tomará todas as providências para prevenir a introdução de vírus ou outros materiais destrutivos. A JET MOBILE não garante o acesso ininterrupto ou livre de erros, decorrentes de interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, falhas na rede das Operadoras Parceiras, falhas no sistema operacional do aparelho do USUÁRIO, programas incompatíveis ou outros quaisquer que impeçam a utilização do Clube Ciências, não assumindo qualquer responsabilidade por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso aos sites ou por impossibilidade de acessá-los.
5.2 A responsabilidade da JET MOBILE no caso de condenação junto ao judiciário no tocante a todas as ações e reclamações de USUÁRIOS relacionadas a este Termo ou a qualquer aplicativo fornecido sob este instrumento, independentemente do fundamento de referidas ações e reclamações, será paga até o limite do preço pago pelos serviços contratados, ficando desde já esclarecido que não há qualquer vínculo em razão do Clube Ciências do USUÁRIO com terceiros.
5.3 A JET MOBILE não será responsável solidariamente por reclamações ou procedimentos judiciais impetrados por qualquer USUÁRIO contra os USUÁRIOS que desrespeitarem as normas deste Termo ou as normas da Política de Privacidade da JET MOBILE.
5.4 A JET MOBILE não se responsabiliza por qualquer inaptidão do USUÁRIO em se conectar à Internet ou utilizar o aplicativo, e esta expressamente declara e concorda não existir quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias de cada USUÁRIO sobre eventuais oportunidades de negócios fundadas no desempenho do Serviço disponibilizado, tampouco existindo quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação do Serviço disponibilizado a qualquer objetivo em particular.
5.5 Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste Termo, em hipótese alguma a JET MOBILE será responsável, independentemente do motivo ou razão, por qualquer espécie de perdas e danos especiais, consequenciais ou indiretos, incluindo, mas não se limitando a, lucros cessantes, danos morais, perda de economias previstas, perda de contratos, perda de negócios, perda de fundo de comércio ou ações de terceiros, ainda que referidas perdas e danos fossem razoavelmente previsíveis ou ainda que a JET MOBILE tenha sido avisada da possibilidade de ocorrência de referidas perdas e danos.
5.6 A JET MOBILE não se responsabiliza por danos aos USUÁRIOS que acessarem sites ou baixarem versões do aplicativo em endereços não homologados ou que não sejam de propriedade da JET MOBILE.
5.7 O USUÁRIO AO PROSSEGUIR NA UTILIZAÇÃO DO SERVIÇO EXPRESSAMENTE CONCORDA E ESTÁ CIENTE DE QUE A JET MOBILE NÃO TERÁ QUALQUER RESPONSABILIDADE, SEJA CONTRATUAL OU EXTRA-CONTRATUAL, POR QUAISQUER DANOS PATRIMONIAIS OU MORAIS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, DANOS POR LUCROS CESSANTES, PERDA DE FUNDO DE COMÉRCIO OU DE INFORMAÇÕES OU OUTRAS PERDAS INTANGÍVEIS RESULTANTES DO:
(I) USO OU INCAPACIDADE DE USAR O SERVIÇO;
(II) CUSTO DE AQUISIÇÃO DE BENS OU SERVIÇOS, INFORMAÇÕES E DADOS PELO OU ATRAVÉS DESTE SERVIÇO, OU MENSAGENS DE RECEBIMENTO, OU TRANSAÇÕES ESTABELECIDAS COM O USO DESTE SERVIÇO;
(III) ACESSO NÃO AUTORIZADO ÀS TRANSMISSÕES OU INFORMAÇÕES DO USUÁRIO, BEM COMO DA ALTERAÇÃO DESTES;
(IV) ORIENTAÇÕES OU CONDUTAS DE TERCEIROS SOBRE O SERVIÇO;
(V) POR MOTIVOS DE FORÇA MAIOR OU CASO FORTUITO E ATOS PRATICADOS PELO PRÓPRIO USUÁRIO;
5.8 A JET MOBILE NÃO IRÁ SE RESPONSABILIZAR EM QUALQUER HIPÓTESE POR DEVOLUÇÃO DE VALORES EVENTUALMENTE COBRADOS QUE RESULTEM:
(I) DE INCOMPATIBILIDADE ENTRE ELEMENTOS DE HARDWARE E SOFTWARE EMPREGADOS PELO USUÁRIO COM OS SERVIÇOS PRESTADOS PELA JET MOBILE;
(II) DO EQUIPAMENTO DO USUÁRIO NÃO ATENDER AOS REQUISITOS MÍNIMOS COMPUTACIONAIS PARA USO DO SERVIÇO, CONFORME DESCRIÇÃO CONTIDA NO ITEM 2.2 DESTE TERMO;;
(III) DE ERRO ATRIBUÍVEL SOMENTE AO USUÁRIO QUANTO ÀS SUAS EXPECTATIVAS DO SERVIÇO;
(IV) DA NÃO OBSERVÂNCIA, POR PARTE DO USUÁRIO, DOS PROCEDIMENTOS ESTABELECIDOS NO PRESENTE TERMO E NAS DEMAIS INSTRUÇÕES FORNECIDAS COM O APLICATIVO CLUBE CIÊNCIAS;
(V) DE ATOS DE MÁ-FÉ;
(VI) PELA DESISTÊNCIA DO SERVIÇO QUANDO ESTE JÁ SE HOUVER CONCLUÍDO;
5.9 O aplicativo Clube Ciências é ofertado tal como se encontra ao USUÁRIO, não sendo as Operadoras Parceiras responsáveis por quaisquer declarações de garantia, implícitas ou explícitas, que não tenham sido prestadas pelas Operadoras Parceiras diretamente. Ou seja, as Operadoras Parceiras não garantem nenhuma informação ou declaração prestada por terceiros sobre o aplicativo, suas qualidades, características, resultados eventualmente prometidos ou expectativas de uso, que não as constantes do presente documento.
5.10 A JET MOBILE não fornece nenhuma garantia, declaração ou aval de que o uso dos seus serviços será ininterrupto ou que estará livre de erros. Você concorda que, periodicamente, a JET MOBILE poderá remover o aplicativo por períodos indefinidos de tempo ou ainda, cancelar o serviço relacionados ao aplicativo a qualquer momento, sem ter de lhe avisar previamente.
5.11 O USUÁRIO concorda expressamente que seu uso ou incapacidade de uso dos serviços corre por sua conta e risco. Todos os conteúdos e serviços são fornecidos "no estado em que se encontram" e "conforme disponíveis" para seu uso, sem garantias de qualquer tipo.
5.12 O USUÁRIO reconhece e concorda que o envio de informações relacionadas aos serviços é feito por sua conta e risco. Não obstante, a JET MOBILE envidará razoáveis esforços para proteger essas informações, todavia, renuncia a toda e qualquer responsabilidade perante o USUÁRIO pela perda ou responsabilidade de qualquer forma relacionada a essas informações, uma vez que não declara, tampouco garante, que o aplicativo ou os serviços conexos estarão livre de perdas, corrupção, ataque, vírus, interferência, acesso ilegal ou outra invasão de segurança.
5.13 O USUÁRIO concorda que deverá tomar todas as medidas necessárias para se prevenir quanto a infecção por vírus, de modo a minimizar os riscos de invasão de privacidade no uso do aplicativo/serviço, pois será o único responsável pelos danos ocorridos, não remanescendo nenhuma responsabilidade à JET MOBILE ou às Operadoras Parceiras.
5.14 As Operadoras Parceiras não se responsabilizam pela conduta dos USUÁRIOS no uso do aplicativo Clube Ciências, nem por conteúdos divulgados por terceiros. Também não se responsabilizam pela indisponibilidade ou erros no aplicativo, quaisquer que sejam.
5.15 As Operadoras Parceiras não se responsabilizam por erros no software, na aplicação ou no serviço, omissões, interrupções, perdas de dados e/ou informações trafegadas na rede, através do aplicativo ou não, defeitos, atrasos de envio de dados ou mensagens, falhas de transmissão e/ou comunicação, avaria e/ou danos em equipamentos dos USUÁRIOS, acesso não autorizado, problemas de rede, congestionamento, roubo de dados ou informações pessoais, ou qualquer outra ocorrência ou dano, qualquer que seja, relacionada ao uso do aplicativo e acesso ao Serviço.
5.16 Não obstante qualquer outra disposição do presente Termo, a JET MOBILE reserva-se o direito de alterar, suspender, remover ou desabilitar o acesso a quaisquer conteúdos ou outros materiais que sejam oferecidos pelo Clube Ciências a qualquer tempo, sem aviso prévio. A JET MOBILE pode, igualmente, impor limites à utilização ou ao acesso a determinadas funcionalidades ou partes do Clube Ciências, em qualquer caso e sem aviso prévio ou responsabilidade.
6. MARCAS
6.1 A marca “Clube Ciências” e outras nominativas ou figurativas, logotipos, desenhos, ícones, etc. apresentados no acesso ao aplicativo/serviço são marcas registradas pela Evobooks e licenciadas à JET MOBILE para a distribuição e comercialização do aplicativo Clube Ciências e, portanto, o uso não autorizado constitui violação as leis brasileiras e estrangeiras aplicáveis, não podendo o USUÁRIO se utilizar destas, no todo ou em parte, ne em copiá-las, ou imitá-las sem a expressa autorização, por escrito, da empresa detentora dos direitos sobre a marca.
7. PREÇOS E TRIBUTAÇÃO
7.1 O aplicativo Clube Ciências será oferecido através de uma assinatura semanal no valor de R$4,19* (sujeita a alteração, devendo-se considerar o valor informado no momento da assinatura) com renovação automática para TIM. Na CLARO, o serviço Clube Ciências possui o valor de R$4,99 conforme o Plano de Serviço do USUÁRIO, sendo cobrado na fatura do cliente nos casos de Planos Pós Pago ou Controle ou no caso de Planos Pré Pago mediante desconto do valor devido no momento da recarga seguinte à contratação do SERVIÇO, de acordo com os termos previstos nos contratos de Prestação do Serviço Móvel Pessoal na modalidade Pré-Pago.
Plano do Serviço: Semanal. Valor Vigente (Não Promocional): R$ 6,99 por semana.
Valor Promocional: R$ 4,99 por semana.
Recorrência do Faturamento: Semanal.
Será disponibilizado aos assinantes um login e senha para acesso integral a todos os conteúdos oferecidos pelo aplicativo Clube Ciências. A assinatura poderá ser realizada através do aplicativo ou pelo envio do comando principal CIENCIAS para as Operadoras Parceiras conforme tabela abaixo:
7.2 Para assinaturas realizadas via VIVO, caso o cliente não tenha o saldo da tarifa total, será cobrado o valor disponível no saldo de recarga na data da tarifação (será feita a renovação do serviço pela quantidade de dias proporcionais ao que o saldo do assinante permitir, sempre menor que o valor integral do serviço). A cada cobrança com sucesso, será concedido acesso ao serviço pelo período equivalente ao valor tarifado. Para assinaturas realizadas via TIM e CLARO, caso o cliente o não tenha o saldo da tarifa total, será cobrado os valores disponíveis no momento da renovação.
7.3 Caso não seja possível realizar a cobrança do serviço em nenhuma das faixas de tarifação, o usuário terá o seu acesso bloqueado até que uma nova tarifação ocorra.
7.4 AS POLÍTICAS RELATIVAS AO PREÇO E PERÍODOS PROMOCIONAIS PODERÃO SER ALTERADAS A QUALQUER MOMENTO, INDEPENDENTEMENTE DE NOTIFICAÇÃO.
7.5 Para uso do aplicativo, ou seja, download ou acesso online de arquivos através deste, será cobrada a tarifa vigente de tráfego de dados da Operadora Parceira que o USUÁRIO utilizar para acessar o aplicativo, ou ainda outras tarifas aplicáveis caso a conexão de internet seja feita de outro modo.
7.6 O USUÁRIO poderá ser tributado, quando da estipulação de valores para uso do aplicativo, dependendo da Lei Tributária em vigor no Brasil, Estado ou jurisdição local na qual o USUÁRIO resida. Neste caso, o USUÁRIO será responsável pelo pagamento de qualquer tributo incidente.
7.7 Na contratação do serviço, para se tornar elegível à utilização do aplicativo, o USUÁRIO estará sujeito a análise de crédito.
8. PRIVACIDADE
8.1 A JET MOBILE não divulga a terceiros as informações pessoais recebidas do USUÁRIO e/ou visitantes por meio do aplicativo ou do site do serviço. Podem ser consideradas como informações pessoais todas aquelas fornecidas pelo visitante através do aplicativo/sites relacionados ao serviço/aplicativo (nome, endereço, telefone, fax e e-mail). Tais informações poderão ser utilizadas somente para ações de marketing direto ou caso tenham sido divulgadas pelo próprio USUÁRIO.
8.2 A JET MOBILE poderá fazer uso de informações genéricas, tais como idade, sexo, profissão, naturalidade e nacionalidade para melhorar a comunicação com os USUÁRIOS e/ou visitantes do aplicativo/site. Tais informações poderão ser obtidas através de pesquisas ou formulário online. Da mesma forma que as informações de caráter pessoal, as informações de caráter genérico não serão divulgadas a terceiros sem consentimento do USUÁRIO e/ou visitante.
8.3 A JET MOBILE não utiliza os dados gravados nos aparelhos móveis de seus USUÁRIOS, tais como: número de serial, ESN e outros. A JET MOBILE poderá requisitar ao USUÁRIO que informe o número de sua linha telefônica móvel para fins de cadastro nos serviços oferecidos nos sites relacionados ao serviço ou para registro do aplicativo.
8.4 A JET MOBILE não utiliza cookies espiões que permaneçam armazenados no computador do USUÁRIO e/ou visitante para obter informações confidenciais.
8.5 A JET MOBILE não permite o uso de cookies de terceiros nos sites relacionados ao serviço/aplicativo para quaisquer fins.
8.6 Nenhuma pessoa que entre em contato com os USUÁRIOS está autorizada a solicitar-lhes a senha de atendimento/login particular.
8.7 Todos os dados que os USUÁRIOS e/ou visitantes fornecerem nos sites relacionados ao serviço através de protocolos de segurança estarão protegidos, afim de assegurar sua privacidade e autenticidade, à medida que trafegam pela Internet. Todavia, os sites relacionados ao aplicativo não asseguram a plena segurança das informações e/ou dados enviados pelos USUÁRIOS e/ou visitantes em casos fortuitos ou motivos de força maior, razão pela qual os USUÁRIOS e/ou visitantes expressamente renunciam a qualquer reivindicação contra os sites relacionados ao aplicativo em decorrência de perda de dados eventualmente sofridos em virtude de acessos não autorizados e/ou quebra de segurança dos sistemas que mantém os sites relacionados ao aplicativo.
8.8 As informações de autenticação (login e senha), bem como os protocolos de assinatura, cancelamento e tarifação são enviados via SMS. A JET MOBILE toma medidas de segurança e precaução para evitar o envio indiscriminado de mensagens de texto aos USUÁRIOS.
8.9 A JET MOBILE não se responsabiliza pelo envio de e-mails falsos ('hoaxes') com promessas, ofertas e formulários, nem mensagens neste contexto. Todas as comunicações da JET MOBILE serão feitas por meio dos canais oficiais do aplicativo.
9. CANCELAMENTO DO SERVIÇO
9.1 Caso o USUÁRIO não cumpra, ou a JET MOBILE suspeite que o USUÁRIO descumpriu qualquer uma das disposições do presente Termo, incluindo, sem limitação o não pagamento dos valores devidos, a falha em fornecer à JET MOBILE dados de registro exatos e completos, a falha em proteger informações de sua conta ou a violação das regras de utilização ou de qualquer licença de software, ou a quebra ou violação de direitos de terceiros, a JET MOBILE , a seu exclusivo critério, sem aviso ao USUÁRIO , poderá: (i) interromper o acesso ao aplicativo e os serviços relacionados ao Clube Ciências e/ou à conta do USUÁRIO, permanecendo, entretanto, o USUÁRIO responsável por todos os valores devidos até data da interrupção do acesso; e/ou (ii) modificar, suspender ou descontinuar o serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) a qualquer momento, com ou sem aviso prévio ao USUÁRIO, sendo que a JET MOBILE não será responsável perante o USUÁRIO ou terceiros caso exerça esses direitos.
9.2 A JET MOBILE se reserva o direito de retirar do ambiente Internet, integral ou parcialmente, o aplicativo Clube Ciências a qualquer momento, independentemente de notificação prévia. A JET MOBILE poderá disponibilizar na página principal (homepage) do site um aviso de término dos serviços, caso ocorram, além de enviar, a seu exclusivo critério, notificação de cancelamento via mensagem de texto na linha do USUÁRIO. A JET MOBILE não se responsabiliza por falhas em eventual notificação do cancelamento ao USUÁRIO.
9.3 A qualquer momento, o USUÁRIO poderá solicitar o Cancelamento de sua assinatura, bastando enviar, sem ônus ao USUÁRIO, o comando "SAIR" para os seguintes números, a depender da Operadora Parceira que utilizou para realizar a assinatura do Clube Ciências:
Operadora Parceira Número Destinatário Claro91000 Tim91000
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 A JET MOBILE se reserva o direito de tomar as medidas que considere razoavelmente necessárias ou apropriadas para fazer cumprir e/ou garantir o cumprimento de qualquer parte do presente Termo (incluindo, sem limitação, o direito de a JET MOBILE de cooperar em qualquer processo relativo ao uso do serviço, e/ou em reclamações de terceiros).
10.2 O USUÁRIO concorda que a JET MOBILE possui o direito de divulgar quaisquer dados de registro e/ou informação da conta do USUÁRIO às autoridades responsáveis pelo cumprimento da lei, a funcionários governamentais e/ou a terceiros, na medida que a JET MOBILE considere razoavelmente necessárias ou adequadas para fazer cumprir e/ou verificar o cumprimento de qualquer parte do presente Termo (incluindo, sem limitação, o direito de a JET MOBILE de cooperar em qualquer processo relativo ao uso do serviço, e/ou em reclamações de terceiros).
10.3 Este Termo constitui o acordo integral entre o USUÁRIO e a JET MOBILE e regula o uso do aplicativo Clube Ciências por parte do USUÁRIO, prevalecendo sobre quaisquer outros acordos anteriores, sendo que o USUÁRIO estará sujeito ainda às regras e normas da JET MOBILE, além de termos e condições adicionais que possam ser aplicáveis em razão do uso dos serviços das Operadoras Parceira, conteúdo e/ou software de terceiros.
10.4 Se qualquer parte deste Termo for considerada inválida ou inexequível, essa parte deverá ser interpretada de acordo com a lei aplicável de forma a refletir, o mais próximo possível, as intenções originais das partes, sendo que as parcelas remanescentes deste Termo permanecerão em plena força e vigor.
10.5 Se a JET MOBILE deixar de exercer qualquer direito ou aplicar as disposições deste Termo, tal fato não constituirá uma renúncia a essa disposição ou qualquer outra disposição deste Termo.
10.6 Se qualquer disposição deste Termo for considerada por um juízo com jurisdição competente como inválida, as outras disposições permanecerão em plena força e efeito.
10.7 A JET MOBILE não será responsável pelo descumprimento de quaisquer obrigações em decorrência de causas fora do seu controle.
10.8 O presente Termo poderá ser substituído ou alterado, em suas condições ou mecânicas, a qualquer tempo, a critério único e exclusivo da JET MOBILE, sem prévio aviso, e estas alterações alcançarão adesões passadas ao serviço.
10.9 A conclusão do download do aplicativo Clube Ciências e início do uso dos serviços implica na aceitação total pelo USUÁRIO das condições e normas descritas neste Termo, além da concordância expressa com as políticas e procedimentos da JET MOBILE.
10.10 Na hipótese de ocorrência de fato superveniente, que exceda à vontade da JET MOBILE, tal como, majoração de tributos inerentes à atividade de telecomunicações ou qualquer outro que incida sobre a atividade comercial por ela exercida, alteração dos preços de tarifas telefônicas pela Autoridade Federal competente, mudança na política econômica, ou qualquer fato que torne excessivamente onerosa quaisquer Promoções que beneficiem o USUÁRIO no acesso ao aplicativo Clube Ciências, poderá a JET MOBILE rever os valores cobrados pelo aplicativo.
10.11 Os casos omissos serão decididos a exclusivo critério da JET MOBILE, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.
10.12 Qualquer decisão da JET MOBILE em não exigir o cumprimento dos itens do presente Termo em um dado momento, não constitui novação ou renúncia, podendo a JET MOBILE exigir seu cumprimento a qualquer tempo.
11. FORO
11.1 O presente Termo obriga o USUÁRIO, bem como seus herdeiros e/ou sucessores, sendo eleito o foro do domicílio do USUÁRIO como o único competente para dirimir qualquer questão oriunda deste Termo, com exclusão a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
Haverá o consumo dos dados móveis do usuário durante a utilização do serviço.